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Nova jornada de trabalho · EC 141/2026

Fim da escala 6x1: o que muda na sua empresa, quando e quanto custa.

A partir de dezembro de 2026, todo empregado tem direito a 2 folgas por semana, sem redução de salário. Informe o CNPJ, responda poucas perguntas e veja, grátis, o impacto na sua equipe, o custo de cada caminho e uma escala sugerida.

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  • Grátis, cerca de 5 minutos, resultado na hora
  • Por grupo de função, sem dado pessoal de funcionário
  • Cada ponto com selo: está na emenda, entendimento predominante ou em discussão

O calendário da nova jornada

As datas que importam

  1. 16/10/2026Publicação da Emenda Constitucional 141. Valem desde já a proibição de reduzir salário e a regra para empregados de alta renda.
  2. 15/12/2026Data mais segura para estar adequado: a contagem dos 2 meses termina em 16/12, mas há divergência entre 15/12 e 16/12.
  3. 16/12/2026Dois dias de repouso por semana passam a ser obrigatórios, o teto semanal cai para 42 horas e caem as cláusulas coletivas incompatíveis.
  4. 16/12/2027O teto passa a ser de 40 horas semanais.
Ver o que muda na minha empresa

Conteúdo educativo, não é parecer jurídico. Valide as decisões com o seu contador e o seu advogado.

Situação em novembro de 2026

O que diz a nova jornada de trabalho.

A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16 de outubro de 2026, muda o artigo 7º da Constituição: jornada normal de até 8 horas por dia e 40 horas por semana e 2 dias de repouso semanal remunerado, um deles de preferência aos domingos, sem redução salarial.

A transição é em duas etapas: 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027. A escala 6x1 só continua por convenção ou acordo coletivo, com média de 2 folgas por semana no mês. Ainda faltam a portaria do Ministério do Trabalho e a lei complementar para micro e pequenas empresas.

Quatro enganos comuns

O que o empresário costuma achar, e o que a emenda diz.

  • "Não vai me afetar."

    Segundo o Sebrae, 51% dos donos de pequenos negócios acham que o fim da 6x1 não terá impacto. Quem trabalha mais de 40 horas ou em 6x1 muda, e as 2 folgas valem para todos, inclusive quem já faz 40 horas ou menos.

  • "Tenho 14 meses."

    Com 2 folgas e até 8 horas por dia, a semana já fica em 40 horas a partir de dezembro de 2026. As 42 horas da transição dependem de convenção ou acordo coletivo.

  • "O custo é só contratar mais um."

    Com o salário mantido e menos horas, o valor da hora sobe: horas extras, adicional noturno e DSR sobre comissões ficam mais caros.

  • "É só mudar a escala."

    A convenção coletiva define o que é possível, e as cláusulas incompatíveis perdem a validade em dezembro de 2026.

O que o diagnóstico mostra

Do impacto à escala nova, em uma tela.

  • Semáforo por grupo

    Para cada grupo de funcionários: o que muda, quando e o risco.

  • Calendário da sua empresa

    As datas que valem para você, inclusive contratos com o poder público.

  • Custo em faixa

    Três caminhos lado a lado: hora extra, contratar ou reorganizar, com as premissas à vista.

  • Escala sugerida

    Uma escala que cabe nas novas regras, a partir dos dias e horários de funcionamento.

  • O que procurar na convenção

    As cláusulas que importam e a data-base do sindicato.

  • Tarefas até 15/12

    Escala, comunicado, aditivo, ponto, folha e eSocial, com alertas para casos especiais.

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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o fim da 6x1.

Quando acaba a escala 6x1?

A Emenda Constitucional 141/2026 torna obrigatórios 2 dias de repouso por semana a partir de 16/12/2026. A 6x1 só continua possível por convenção ou acordo coletivo, garantindo na média 2 folgas por semana dentro do mês.

A jornada vai para 40 horas quando?

O teto semanal cai para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027. Na prática, sem norma coletiva, 2 folgas e 8 horas por dia já levam a 40 horas em dezembro de 2026.

Pode reduzir o salário?

Não. A emenda proíbe a redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, inclusive dos pisos salariais.

Pequena empresa e MEI têm regra diferente?

A emenda permite que uma lei complementar crie medidas transitórias para MEI, ME e EPP, condicionadas à manutenção dos empregos. Em novembro de 2026, essa lei ainda não existe; até lá valem as regras gerais.

E quem já trabalha 40 horas ou menos?

A carga não é reduzida, mas as 2 folgas por semana passam a valer para todos.

O diagnóstico é grátis? É parecer jurídico?

É grátis e leva cerca de 5 minutos. Não é parecer jurídico: mostra cenários, custos e prazos com a leitura atual da emenda e indica validar com o contador e o advogado da empresa.

Saiba o que muda antes de dezembro.

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Ferramenta do IDHAN, com responsabilidade editorial de Angélica Nascimento. Leitura da emenda atualizada em novembro de 2026.

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